Regulamento

 

Serão aceitas propostas individuais, de grupos, de sociedades ou de pessoas representantes de escritórios corporativos, desde que seja identificado o coordenador responsável pela proposta. No caso de apresentação de pessoas que trabalham para empresas corporativas, deverá ser fornecida evidência escrita assinada pelo membro superior do escritório garantindo que o trabalho apresentado pertença à pessoa creditada.

Ficam inabilitados a concorrer:

a) As boas práticas que entreguem fora do prazo estipulado, definido para 15 de agosto de 2005.
b) As pessoas que interviram no desenho do Concurso ou sejam membros diretos e ativos da equipe organizadora.
c) Os membros do Comitê Técnico Avaliador e do jurado.
d) Os patrocinadores.
e) Os membros do Foro Ibero-americano e do Caribe para as Melhores Práticas e do Programa de Boas Práticas e Liderança Local (BLP) do UN-Habitat.
f) As entidades ou pessoas que tenham como domicílio principal a cidade de Medellín ou a Área Metropolitana do Vale de Aburrá.

A inscrição ao LA&C/BP é gratuita para todas as categorias e todos os candidatos.
Remissão

As informações sobre as práticas devem ser apresnetadas no formulário oficial da primeira versão do Concurso LA&C/BP e do Prêmio Medellín, cujo conteúdo foi homologado com o do Programa BLP.

As postulações deverão ser apresentadas em espanhol, preferivelmente através do Secretariado e dos Nós Sub-regionais do Foro ILAC/BP nos seguintes endereços eletrônicos:Para os países da Região Andina: habitat@buenaspracticas.org. Para Brasil: praticas@ibam.org.br . Para países do Cono Sul: elagora@arnet.com.ar . Para América Central: infocenvi@prodigy.net.mx
É indispensável que todos enviem cópia das boas práticas à Coordenação Geral da Fundação HÁBITAT COLOMBIA em Bogotá, premiomedellin@buenaspracticas.org , e à Coordenação Local da Agência para a Cooperação Internacional de Medellín, transferencias@buenaspracticas.org , até 15 de Agosto de 2005.
As propostas somente serão recebidas por correio eletrônico, em formato digital, arquivo Word. Não serão aceitas entregas em outro tipo de formato ou modalidade que não seja a estabelecida nas bases técnicas. A data limite para envio das postulações é 15 de Agosto de 2005 . As práticas recebidas depois desta data não serão consideradas.

Para facilitar o trabalho de sistematização da informação, análise e seleção das práticas, os concorrentes deverão utilizar o formulário oficial para as postulações, o qual foi homologado com o formulário oficial do Programa de Boas Práticas e Liderança Local (BLP) do UN-Habitat utilizado pelo Prêmio Internacional de Dubai.

Os materiais adicionais, fotográficos, jornalísticos ou em vídeo deverão ser enviados separadamente ao escritório da Coordenação Geral do Concurso na Fundação Hábitat Colômbia, até o dia 15 de agosto de 2005 . As imagens deverão ser apresentadas em arquivos JPG , em resolução mínima de 300 DPI, a fim de possibilitar sua divulgação.

Os participantes pagarão os gastos de produção e envio dos materiais complementares, considerando os impostos e outros gastos.
A organização do Concurso e o Prêmio Medellín darão um número de registro a cada participante, que será comunicado imediatamente através de uma notificação de recebimento, dentro dos 15 dias seguintes da data estabelecida para encerramento das postulações.

Transferências

Para garantir as transferências aos bairros de Medellín e contribuir com a sua aplicação em projetos concretos, se definem como receptores potenciais das transferências nove (9) setores ou “pontos nodais” dentro da cidade, onde a administração local desenvolveu os chamados Projetos Estratégicos da Cidade, dos quais cinco (5) setores serão selecionados.

a) Setor da Biblioteca Santo Domingo Santo, constituído pelos bairros: Popular e Santa Cruz.

b) Setor da Biblioteca la Quintana , constituído pelos bairros: Robledo, 12 de Outubro e Castilla.
c) Setor da Biblioteca San Javier, constituído pelo bairro 13, San Javier.
d) Setor da Biblioteca Centro Oriental, constituído pelos bairros: Vila Hermosa e Buenos Aires.
e) Metrocable Linha 1
f) Metroplus Línea 1
g) Metroplus Línha 2
h) Parque Explora
i) Centro de Medellín

Para assegurar a transferência das boas práticas postuladas ao Concurso, os concorrentes poderão obter informação na Coordenação Local sobre as características sociais, econômicas, ambientais e culturais dos setores onde se aplicarão as transferências.

Será função dos jurados e do Comitê Técnico Avaliador avaliar a pertinência das boas práticas que foram postuladas ao concurso em relação às condições locais específicas de Medellín, para poder implementar os projetos nos bairros da cidade.

Outras cidades da região da América Latina e Caribe e de outras regiões poderão seguir os processos de transferência, acessar informação sobre a seleção prévia das 20 práticas qualificadas como de Alta Transferabilidade e obter os contatos necessários para demandar seus serviços. As práticas selecionadas serão divulgadas pela Organização do Concurso para possibilitar sua transferência em outras localidades da região.

Todos processos de transferência das boas práticas ganhadoras serão impulsionados, desenvolvidos e monitorados, sem exceção, pela Prefeitura de Medellín. O projeto de transferência será acompanhado pela comunidade, desde sua concepção até sua implantação total, seguindo o marco do Plano de Desenvolvimento “Medellín, compromisso de toda cidadania”.
Durante a organização do Concurso, a Coordenação Geral divulgará através de diferentes meios, os detalhes sobre a organização dos processos de transferência.
Condições para possíveis publicações
A Organização do Concurso se reserva o direito de publicar e difundir todos os projetos e boas práticas recebidas através dos meios de comunicação ou de publicar o que a organização estipule conveniente, com prévio conhecimento do autor e créditos correspondentes.
Será reconhecida a autoria das propostas ganhadoras do concurso ao nome das pessoas que figurem na ficha de inscrição correspondente.
A autoria dos processos de transferência resultantes da realização da primeira edição do Concurso LA&C/BP e do Prêmio Medellín será compartilhada entre os ganhadores e a Organização do Concurso.
Deveres e Direitos

Os ganhadores se comprometem a transferir o projeto ganhador para uma comunidade da cidade de Medellín selecionada pela Organização do Concurso. O processo de transferência inclui, além da presença do representante da prática na cerimônia de premiação em Medellín, a obrigação de realizar duas visitas a Medellín, dentro de um período de 4 meses, compreendidos entre dezembro de 2005 e abril de 2006. Os profissionais ganhadores têm direito aos prêmios estipulados, aos créditos respectivos e à participação como consultor experto durante a formulação do projeto. Aqueles ganhadores que, tendo recebido US$5.000 em dinheiro, desistam de cumprir com o compromisso assumido para o processo de transferência em Medellín, deverão devolver o valor total recebido, em um prazo máximo de 30 dias, contados a partir da entrega do dinheiro.